Empréstimos consignados, créditos pré-aprovados e similares não poderão mais ser debitados em contas-salário de servidores estaduais. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/08), em discussão única, o projeto de lei 731/11, que “protege” as contas funcionais impedindo as instituições de debitar nessas contas qualquer valor que “não seja obrigatório ou esteja devidamente explicitado em contrato”. O objetivo da proposta, assinada conjuntamente pelo deputado André Ceciliano (PT) e pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), é evitar que os servidores percam boa parte de seus rendimentos. “Hoje há situações em que o servidor fica sem nada”, salienta Melo. “Há quem perca 80% do seu salário no empréstimo consignado, cheque especial... Queremos que isso só possa ser feito em uma conta distinta à salário”, explica Ceciliano. O texto aprovado também proíbe a cobrança de títulos e tarifas por serviços realizados na conta salário. A proposta será enviada ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se transformado em lei, a norma ainda deverá ser regulamentara pelo Poder Executivo.
(Texto de Fernanda Porto)
Fonte: ALERJ Notícias
APROVADA PROIBIÇÃO DE DÉBITOS EM CONTA SALÁRIO DE SERVIDORES
1 comentários:
Bom dia a todos,
se a moda pega e cancele os contratos já existentes será o maior calote do Estado, quiçá do País, mas toda ação há uma reação e mesmo percebendo que tudo isso deveria mesmo acabar, devemos lembrar que formaram-se diversas empresas que engordam suas contas com estes empréstimos consignados e também empregam muitas pessoas, outro ponto é o cidadão que precisa do empréstimo e não consegue por vias normais, ou se consegue os juros são mais altos do que o consignado, como diz o dito popular “é uma faca de dois gumes” prefiro dizer “é uma faca de dois legumes”.
Alex Hudson
Postar um comentário