Justiça bloqueia contas de 12 cidades do Rio que não pagaram dívidas

Total devido por municípios chega a R$ R$ 886.281,09

Do R7 | 22/08/2011 às 14h53

O Tribunal de Justiça do Rio bloqueou parte da receita de 12 cidades fluminenses que têm dívidas em decisões judiciais que as condenaram, informou a assessoria de imprensa do órgão nesta segunda-feira (22). Quando o poder público é condenado em ações na Justiça, uma lei determina o depósito de pelo menos 1/15 do valor total da dívida.

Segundo o TJ-RJ, os 12 municípios devem R$ 886.281,09, em precatórios. Quase metade desse valor corresponde apenas à cidade de Magé, na Baixada Fluminense, que deve cerca de R$ 422 mil.

As demais cidades que estão em dívida são São João de Meriti, Nilópolis, Paracambi e Tanguá, na região metropolitana, além de Rio Bonito, Araruama, Campos dos Goytacazes, Mendes, Cachoeiras de Macacu, Aperibé e Comendador Levy Gasparian.

Além dessas 12 cidades, outras seis estão na mira do Tribunal de Justiça do Rio: Cabo Frio, Cambuci, Carmo, Duas Barras, Duque de Caxias e Valença.

Quando tomou posse no início deste ano, o presidente do TJ do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou que fosse feito um mapeamento para saber quais municípios estavam em atraso com o pagamento dos precatórios.

Dos 48 intimados para depositar o valor em conta judicial, no prazo de 3http://www.blogger.com/img/blank.gif0 dias, sob pena de sequestro, 28 já cumpriram a determinação do Tribunal de Justiça.

Com isso, o Judiciário estadual deu início ao pagamento dos beneficiários de precatórios devidos pelo Estado do Rio de Janeiro, e os municípios de Niterói, Petrópolis e Volta Redonda.

No caso do Estado do Rio de Janeiro, desde maio deste ano, 921 titulares de precatórios judiciais expedidos entre 1999 a 2004 foram convocados para sacarem seus créditos. Os primeiros a receber são portadores de doença grave e idosos a partir de 60 anos.

Fonte: Portal R7