Cíntia Cruz
23/08/2011 às 00:09
23/08/2011 às 00:09
Doze munícipios fluminenses tiveram suas receitas sequestradas — retirada obrigatória da conta do município — pelo Tribunal de Justiça do Rio devido a um débito referente aos precatórios judiciais, que são ordens de pagamento a alguém que ganhe uma ação contra a prefeitura.
Magé, na Baixada Fluminense, lidera a lista com uma dívida de R$ 422.269,44. A relação tem ainda as cidades de Nilópolis, Araruama, Campos dos Goytacazes, Mendes, Cachoeiras de Macacu, Aperibé, Paracambi, São João de Meriti, Tanguá, Rio Bonito e Comendador Levy Gasparian. Juntos, os municípios devem R$ 886.281,09.
O sequestro foi realizado no dia 11 de agosto, um dia após a posse do novo prefeito de Magé, Nestor Vidal. O procurador-geral de Magé, Alex Porto, fez nesta segunda-feira uma petição ao presidente do tribunal, pedindo uma suspensão do sequestro por 90 dias:
— Fomos surpreendidos porque não conhecemos nenhum histórico do débito — afirmou o procurador.
A assessoria de Paracambi enviou um documento que mostra um depósito no valor de R$ 18.814,38, realizado no dia 11, data em que foi feito o sequestro. De acordo com o Tribunal, o município teria um débito de R$ 19.255,60.
Depósito anual
O procurador geral de Nilópolis, Jose Carlos Viriato, também garantiu que o depósito foi realizado:
— Temos que pagar agora apenas 1/14 até 31 de dezembro, prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça.
A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Luciana Losada Albuquerque Lopes, garantiu que a informação será verificada e, caso tenham sido efetuados, os depósitos serão estornados, mas advertiu:
— Esse depósito é anual. Foi sequestrado o valor do ano passado que não tinha sido depositado. Até dezembro, tem que ser efetuado o depósito de 2011. Se não houver depósito, vai haver novamente um sequestro.
Fonte: Jornal Extra
O “trem” aqui já não andava bom, agora talvez fique pior ainda, algumas verbas oriundas do Governo Federal foram retidas pela Justiça, até que o município pague o que deve, pelo que sei não é pouco e não é de hoje esses débitos.
ResponderExcluirA todo dia ouvimos ou assistimos sobre a atual crise econômica mundial, além da falência quase total dos pequenos municípios, agora teremos que lidar com o sequestro de verbas que permitem ainda o município respirar, a falta de administração municipal leva a estas consequências, pois esta divida pode ser parcelada e com toda certeza já foi e se não foi é por falta de vontade de pagar, assim sendo as parcelas tem que serem quitadas todo mês, o atraso acaba dando resultados desastrosos aos Municipios. Detalhe este sequestro foi pelo não pagamento dos vencidos do ano passado, pior ainda no próximo mês poderá haver outros sequestros, até que quitem todo o debito de 2010.
Alex Hudson