ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Todos nós somos cobrados a Taxa de Iluminação Pública em nossas contas de fornecimento de energia (Via AMPLA), caso em sua rua não exista as luminárias você poderá pedir extinção desta taxa, caso exista as luminárias e estas estão com lâmpadas queimadas ou não funcionem basta entrar em contato com a Secretária de Obras.

PEDINDO EXTINÇÃO DA TAXA

Para você pedir a extinção da taxa primeiro o serviço deve não existir em sua rua, ou seja, não ter as tais luminária, caso isso seja real você vai ao Protocolo Geral, que fica no primeiro piso da P.M.R.B. no corredor do Gabinete do Prefeito primeira porta a direita, pede para dar entrada no pedido de extinção da CIP – Contribuição Iluminação Pública, munidos com cópia da ultima conta, C.P.F. e Identidade. Este pedido será analisado e com certeza irá um Agente Municipal ao endereço para confirmar a não existência dos serviços, perceberá também se há condições para que o serviço seja realizado, caso tenha condições com toda certeza o serviço irá ser realizado e a cobrança continuará, caso não haja forma deste serviço realizado a Contribuição será extinta.

APÓS EXTINÇÃO SER CONCEDIDA

Tirar cópia de todas as contas anteriores que a Contribuição foi cobrada indevidamente e tentar recebe-las por duas formas:

1ª Forma - Via administrativa, ou seja, de forma amigável junto a P.M.R.B. que pode ser de forma compensatória no próximo IPTU, levando para esta forma cópia do seu IPTU e a Prefeitura irá compensar da forma que melhor caber as Leis existentes.

2ª – Forma – Segundo o Código de Defesa dos Consumidores em seu Art. 42 cobrança indevida deve ser devolvida em dobro, junto a juros e correção, não sei se cabe a Prefeitura este Artigo e para tanto deve o contribuinte procurar auxilio jurídico para ter maiores informações e a quem deve realmente interpelar judicialmente, se é a AMPLA ou a P.M.R.B., pois a Contribuição está atrelada a sua conta de consumo mensal e se você não quiser pagar a referida contribuição você terá seu fornecimento de energia vedado, ou seja, é algo casado e sei que já houve precedentes anteriores quanto a este ato, tanto que antes quando não queríamos pagar a tal contribuição era só pedir a 2ª da Conta e a tal Contribuição era retirada, hoje acredito que a AMPLA não faz mais isso, mas cabe sim uma ação contra a AMPLA e neste caso é a melhor solução, pois batalhar contra Órgãos Governamentais é sempre mais complicado.
Entenda que antes mesmo de dar entrada no MP você tentar junto a Prefeitura, só daí procurar o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas).

LAMPADAS QUEIMADAS E OU LUMINÁRIAS NÃO FUNCIONANDO

Quando você perceber lâmpadas apagadas em determinada rua onde há luminárias, você anota o nome da rua e o numero do imóvel próximo, ou ponto de referência, que se encontra o poste, ligue para a Secretária de Obras e faça a reclamação o telefone é 2734-1020, sua reclamação será anotada e encaminhada ao pessoal da manutenção. Anote o dia e horário e caso não tenha êxito nos avise que iremos procurar saber o porquê do não atendimento, mas entendam que neste caso devem existir luminárias na rua.

ATO DE CIDADANIA

Não reclame apenas das lâmpadas apagada da rua em que você mora e sim das ruas que você usa para se locomover, pois com iluminação funcionando podemos baixar os índices de criminalidade em nossa cidade, inibindo assim a ação de meliantes nas noites de nossa cidade.


OBS.: Evitem fazer uso errado de suas reclamações, pois você poderá estar atrasando o bom desempenho da equipe de manutenção.


Alex Hudson
Rio Bonito - RJ