Um relatório chamado “Perfil Rural/Agrícola de Municípios diretamente influenciados pelo COMPERJ - Diagnóstico de Tendências, realizado e entregue em abril de 2011 pelo grupo REDES – Rede Desenvolvimento, Ensino e Sociedade, fornece um extenso material que podemos ir estudando aos poucos e trazendo aqui, para gerar e mobilizar corações e mentes.
Começa mostrando a importância, mesmo necessidade de se desenvolver um olhar para construir “uma agenda de desenvolvimento rural regional e, em especial, no reexame do modelo convencional de planejamento e gestão das políticas agrárias,” como um ponto de partida para projetos e visualização de resultados futuros, observação de impactos sobre a vida socioeconômica, ambiental e mesmo cultural das áreas que sofrerão as pressões das mudanças.
Prioritariamente, deve-se valorizar a implementação de agendas verde, azul e marrom (sic), entendendo as necessidades de estudos sobre a franca intervenção sobre o território e sobre a biodiversidade. Isto inclui o estudo, segundo o relatório, das “pressões crescentes sobre sistemas de esgotamento sanitário das áreas rurais e outras infraestruturas rurais/urbanas estarão que associadas à ocupação irregular de áreas de risco e áreas protegidas, aos loteamentos desordenados, dada a expectativa de crescimento da população nesses municípios”.
O relatório continua, quanto a questão da governabilidade e distribuição do setor hídrico. Segundo as informações disponíveis, as performances dos municípios no rateio do ICMS Ecológico reportam às condições de infraestrutura socioambiental, definidas através do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), calculado a partir dos sub-índices temáticos, com os seguintes pesos: tratamento de esgoto (20%); destinação de lixo (20%); remediação de vazadouros (5%); mananciais de abastecimento (10%); áreas protegidas, considerando todas as Unidades de Conservação (36%); e áreas protegidas, considerando apenas as Unidades de Conservação Municipais (9%)1.
O município de Cachoeiras de Macacu foi o primeiro colocado no rateio dos benefícios de 2010, e Silva Jardim ocupou a quarta posição no ranking dos municípios fluminenses beneficiados pelo mecanismo. Observa-se, entretanto, que ”os outros municípios não apresentam critérios de pontuação satisfatórios em índices temáticos decisivos para seu desenvolvimento sustentável, tais como tratamento de esgoto e remediação de vazadouros”.
Só para lembrar, os municípios envolvidos neste processo são : Itaboraí, Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Tanguá, Silva Jardim e Casimiro de Abreu.
Baseado no 'Mapa de Vulnerabilidade da População do Estado do Rio de Janeiro aos Impactos das Mudanças Climáticas nas Áreas Social, Saúde e Ambiental' (Barata, 2011), comprovou-se que nos próximos 30 anos haverá altos índices de vulnerabilidade com base em dados epidemiológicos quanto a doenças infecciosa e de contaminação ambiental, quanto ao acesso à educação, emprego, moradia, e o impacto de alterações climáticas relacionads ás intervenções ambientais. Num primeiro momento, os municípios com maior indice de risco de vulnerabilidade são Cachoeiras de Macacu e Magé.
Vejam que interesante os pontos e estratégias levantados neste trabalho:
i. A promoção de mecanismos de sustentabilidade socioambiental pautados nos sistemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que integrem a restauração e a conservação dos recursos naturais nas propriedades rurais, segundo critérios de multifuncionalidade da produção rural, com destaque para o serviço ambiental água, face aos impactos ambientais decorrentes da instalação do COMPERJ;
ii. . A necessidade para programas e ações planejadas para o incremento da produção rural, visando à nova demanda alimentar gerada pelo COMPERJ;
iii. O desenho de programas compensatórios direcionados às localidades, setores e produtos especificamente afetados pelos impactos da implantação do COMPERJ;
iv. Programas de capacitação para melhor posicionar a população local face às oportunidades de emprego criadas pela implantação do COMPERJ.
Procurei me informar sobre este Pagamento por Serviços Ambientais e achei muito interessante:
“Para que seja possível remunerar proprietários de terras pela conservação ambiental é necessário que se busquem recursos. E aí vem a pergunta: quem irá pagar por estes serviços? Todos nós que usufruímos deles, é claro. No Brasil os recursos são gerados em parte pela cobrança pelo uso da água onde as verbas arrecadadas são destinadas para projetos que visem à proteção de bacias hidrográficas. Em alguns Estados, parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é destinada a projetos de conservação ambiental, é o chamado ICMS Ecológico. Existem projetos de lei que também visam aplicar parte do Imposto de Renda em projetos ambientais. Além de Fundos específicos como o Fundo Amazônia, o Fundo de Recursos Hídricos e o Fundo Clima, que ainda está em fase de aprovação e prevê a geração de R$900 milhões de reais por ano para o combate à desertificação na região nordeste (Fonte: Agência Brasil).
A ONU (Organização das Nações Unidas), por meio da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) publicou um relatório, em 2008, onde defende o PSA como principal maneira de evitar a pressão da agricultura, que tende a aumentar cada vez mais, sobre as áreas de florestas.”
Vocês conheciam este PSA? Eu não, e será que as prefeituras dos municípios envolvidos com o COMPERJ estão formando acessorias específicas quanto a estes aspectos? E em caso negativo, será que não é mais que hora de ver isso?
Alex Hudson
Rio Bonito - RJ
Fontes consultadas:
Info Escola
Perfil Rural/Agrícola de Municípios diretamente influenciados pelo COMPERJ - Diagnóstico de Tendências- abril de 2011 - grupo REDES – rede Desenvolvimento, Ensino e Sociedade
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