O mais interessante é esta demonstração de aversão,
mesmo sendo ele próprio candidato, pois com a implantação de mais cadeiras na
Câmara suas chances seriam maiores. No entanto, ele manifestou seu repúdio,
afirmando que o limite deveria ser de nove, e que treze cadeiras para a Câmara
Municipal de Tanguá, ultrapassam os limites da moralidade. Como seria bom se
todos os políticos tivessem este bom senso e esta consciência...
Mas vamos então ao que emana da nossa Legislação Federal:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
”Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
As
Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art.
60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art.
1º O inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art.
29.
..................................................................................
IV
- para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até
15.000 (quinze mil) habitantes;
b)
11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes
e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
c)
13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil)
habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
d)
15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil)
habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
(...)”
Tanguá hoje tem nove vereadores e uma população de 30.732 habitantes (segundo o IBGE). Ultrapassou 733 habitantes e assim se enquadra mal e mal na alínea c do artigo 29 da emenda acima citada. Por causa disso haverá um custo muito maior do que se tem atualmente, são mais quatro salários de vereadores, mais assessores, sem contar o custo com material e mais pessoal para auxiliar os edis. Na realidade, por volta de quase 50% a mais em erário do que se gasta hoje.
Supondo que cada vereador ganhe R$ 4.000,00 (aproximadamente) e que ele tenha um assessor que ganhe R$ 1.800,00 (aproximadamente), multiplicando-se por 4, teremos no total de gasto mensal de R$ 23.200,00, em um ano R$278.400,00, se em quatro anos não houver aumento chegamos a patamares de aproximadamente R$1.200.000,00. Além do mais, o gasto com a adição destes quatro vereadores não fica apenas por aí, temos que acrescentar gastos contínuos e gastos com mais funcionários, pois a Câmara, ao aumentar a quantidade de vereadores, necessariamente terá que aumentar o seu quadro funcional.
Fazendo um cálculo que todos
poderão acompanhar: 50.000 : 13 = 3.846 habitantes (aproximadamente). Matemática
é matemática, e isto significa que a cada 3.846 habitantes deveria aumentar uma
cadeira, isso é apenas para demonstrar ser imoral o aumento das cadeiras na
Câmara Municipal de Tanguá, ou seja, era para ter no máximo 11 vereadores e não
os 13 que querem os atuais edis.
Por muito menos o STF interviu em pequena cidade do Estado de São Paulo, pois foi através desta intervenção que houve Emenda acima.
Lembro-me de uma passagem bem conhecida de todas as bíblias: “Tudo pode, mas nem tudo convém”. Pode ser legal, com margem ínfima, esta forma bastante apelativa de acrescentar cadeiras à Câmara, mas diante da realidade, e das necessidades do município, como bem se indignou o meu amigo, tal atitude tem caráter moral duvidoso, já que haverá saída de divisas, mas nenhuma garantia factível de acréscimo de benefícios para a massa populacional que labuta, sofre, depende de cada migalha de verba pública para alguma melhoria em suas vidas.
Alex Hudson
Rio Bonito - RJ
3 comentários:
Prezado Alex, verifique a sua informação pois o aumento das cadeiras não aumento as despesas; pois o repasse as camaras permanecerá o mesmo
Em 2013 o salario de vereador vai pra 6 mil, prefeito 17.800 e Vice 8 mil!! Esses vereadores e Vice deveriam ganhar JETON por cada dia trabalhado .. E nao um salario fixo...afinal eles só tem sessão DUAS vezes por semana.....em outros municípios a população se mobilizou e nao deixou isso acontecer!mas ainda da tempo basta uma lei de iniciativa popular revogando a lei do aumento! Sem defender qq lado, mas prefeito e secretários devem ganhar bem porque em tese trabalham todo dia e nao tem hora , muito se exige deles! Ja Vice e vereador nao trabalham todo dia!
Não o número de vereadores, mas a CONSCIÊNCIA POLÍTICA, deles que na sua grande maioria, não apresentam projetos decentes, não fiscalizam o Executivo, tem seus mandatos para proveito proprio, praticam o assitencialismo, não apresentando solução para os problemas, pois são estes o seu nicho de leitores.
Se os treze buscassem soluções ...
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