SISTEMA
PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Venho fazendo uma reflexão sobre a
escalada da violência em toda parte, e em especial sobre a discussão atual
sobre diminuir a idade da pena dos infratores da Lei. Sei que estou dando neste
momento a cara a tapas, mas eu tenho falar sempre o que penso e o que realmente
acontece.
Lendo bastante, me deparei com
inúmeros pontos a serem vistos, e trago aqui, para o amigo leitor e a amiga
leitora, reflitam comigo.
Em novembro de 2012, o Ministro da Justiça, , o Sr. José Eduardo
Cardozo, chamou o sistema carcerário brasileiro de medieval e disse que
preferia morrer a cumprir pena nele por longo tempo. Afirmou ainda que na verdade,
o sistema carcerário brasileiro na verdade alimenta a criminalidade.
O Brasil tem a quarta maior
população carcerária do mundo, sendo o Estados Unidos o primeiro com 2,2
milhões, China o segundo com 1,6 milhões e Rússia com 740º mil.
Temos quase 500 mil presos, 56%
destes já foram condenados e estão cumprindo pena, e 44% são presos provisórios
que aguardam julgamento de seus processos. Em geral são jovens com idade entre
18 e 29 anos, afrodescendentes, com baixa escolaridade, sem profissão definida,
baixa renda, muitos filhos e mãe solteira (no caso das mulheres). Em geral
praticam mais crimes contra o patrimônio (70%) e tráfico de entorpecentes
(22%). A média das penas dos julgados é de quatro anos. Lembrando ainda que não
há distinção na hora de prender réus julgados com provisórios, e criminosos
homicidas junto a infratores primários não violentos.
A ineficácia do sistema de
ressocialização do egresso prisional, leva a 90% dos ex-detentos a voltarem a
delinquir e acabam sendo novamente presos.
Em geral, há superpopulação nas
penitenciárias, onde o Departamento Penitenciário Nacional aponta déficit de
180.000 vagas no país. Presos que estão cumprindo pena nos distritos policiais
devido à falta de vagas nas penitenciárias, por conta disso acabam sendo
tolhidos em vários direitos, dentre eles o de trabalhar para ter sua pena
remida e também o de auferir determinada renda. Cerca de 40% dos presos,
provisórios ou sentenciados estão sob a guarda policial civil nos distritos
policiais, não sendo estes locais adequados para o cumprimento de pena de
reclusão. Por outro lado também são mais vulneráveis às tentativas de resgates
dos criminosos perigosos.
Há por um lado o acentuado avanço da
violência, o clamor pelo recrudescimento da pena e do outro lado, a superpopulação
prisional e as deletérias falhas carcerárias.
Juristas, advogados e sociólogos
apontam como fatores para o precário sistema prisional brasileiro o abandono, a
falta de investimentos e descaso do poder público. A prisão surgiu como
instrumento substitutivo à pena de morte, das torturas públicas, mas ainda não
consegue alcançar e efetivar o fim correcional da pena, resultando na
impossibilidade de ressocializar qualquer ser humano.
A
socióloga Julieta Lemgruber aponta como uma solução a maior racionalidade na
imputação das penas alternativas e o empenho do Estado na melhoria dos
presídios existentes e na construção de novos.
Um exemplo do desacerto começa na
disparidade das penas. Há o crime famélico, aquele que furta uma lata de leite
para alimentar seu filho. Trata-se de um crime de furto contra o patrimônio com
pena de reclusão de um a quatro anos (art.155,CP). Porém, se este réu for por
qualquer motivo “esquecido” enquanto aguarda o julgamento e sua pena, poderá
ficar muito mais tempo que isso, misturado a bandidos perigosos, sofrendo todo
o tipo de afronta, como às vezes lemos nas páginas dos jornais.
De acordo com o advogado Rafael Damasceno de
Assis, as rebeliões e fugas de presos são uma resposta e ao mesmo tempo um
alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar
da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do
cárcere, chama a atenção a ineficácia do sistema, e a principal solução para o
problema de reincidência, é o efetivo apoio ao egresso prisional, pois o
egresso desassistido de hoje, continuará sendo o criminoso reincidente de
amanhã.
Inúmeros são os problemas enfrentados
do lado de dentro das grades:
INSALUBRIDADE – ambiente propício a
proliferação de epidemias, contágio de doenças, onde aproximadamente 20% dos
presos são portadores de HIV (alguns falam em 1/3 da população carcerária), em
decorrência do homossexualismo, da violência sexual praticada por outros presos
e uso de drogas injetáveis. Falta de estrutura básica, além da má alimentação,
sedentarismo, uso de drogas, falta de higiene e toda a lugubridade da prisão,
fazem com que o preso que adentrou em condição sadia, de lá não saia sem ser
acometido de uma doença ou com sua resistência física e saúde fragilizadas. São
altíssimos os índices de prevalência de tuberculose, doenças sexualmente
transmissíveis (DST), hepatite e dermatoses.
CASTIGOS E TRATAMENTO EXECRÁVEL -
quando sofrem os mais variados tipos de castigos, que acarretam degradação da
personalidade e perda da dignidade num processo que não oferece quaisquer
condições de preparar o seu retorno útil à sociedade. Torturas e agressões
físicas de outros presos e dos próprios agentes penitenciários.
HOMICÍDIOS, ABUSOS SEXUAIS,
ESPANCAMENTOS, EXTORSÕES – são prática comum por parte dos presos mais
“criminalizados” dentro do ambiente da prisão, os quais, em razão disso,
exercem um domínio sobre os demais, que acabam subordinados a essa hierarquia
paralela. Contribui para esse quadro, o fato de não estarem separados dos condenados
primários, os marginais contumazes e sentenciados de longas penas. Os presos
que detém esses poderes paralelos dentro da prisão, não são denunciados, e na
maioria das vezes, também permanecem impunes em relação a suas atitudes, pois
na prisão, além da “lei do mais forte”, também impera a “lei do silêncio”.
PRIVILÉGIOS E CORRUPÇÃO NAS PRISÕES –
aquela parte da população carcerária privilegiada, com vantagens ora por
relações existentes na prisão com envolvimento de dinheiro e tráfico de drogas,
ou por vantagens pessoais.
FALTA DE OCUPAÇÃO, TEMPO OCIOSO - onde
além de não fazerem nada para desenvolvimento físico, emocional ou intelectual,
não conseguem trabalhar para poder ganhar algo e ir reduzindo suas penas, como
emana a lei.
FACÇÕES CRIMINOSAS – a não resolução
destes problemas possibilitou ao surgimento de facções criminosas. Ao contrário
de ter acesso a políticas de reinserção social efetivas, grande parte do
detentos brasileiros fica exposta à influência do crime organizado. Dentro das
cadeias, muitos deles ficam submetidos às regras das facções.
Além desses problemas crônicos como a
tortura, maus tratos por partes de outros presos e agentes penitenciários, a
ineficácia de programas de ressocialização, ocorre em casos extremos de
superpopulação, uma política de aprisionamento insano, como juntar homens e
mulheres na mesma cela, ou colocar os presos em contêineres.
Outra violação cometida é a demora em
conceder os benefícios àqueles que já fazem jus à progressão do regime, ou em
soltar os presos que já saldaram suas penas. Isto ocorre por negligência e
ineficiência dos órgãos responsáveis pela execução penal, o que constitui
constrangimento ilegal por parte dessas autoridades, podendo ensejar inclusive
a responsabilidade civil do Estado, por manter o indivíduo encarcerado de forma
excessiva e ilegal.
Paula Guimarães Ferreira, acadêmica de Direito na Faculdade
Politécnica de Uberlândia escreve que, na atual conjuntura da Administração
Pública em que se preza por eficiência, tanto no sentido de economia
financeira, quanto no de obtenção de máximos resultados, manter uma estrutura
carcerária deficiente implica tanto em desrespeito aos princípios que regem a
Administração Pública, quanto, por via oblíqua, o desrespeito ao Interesse
público.
Ao invés
do sistema carcerário ser algo benéfico para a reestruturação dos indivíduos,
ele é um retro alimentador da criminalidade, segundo o doutor em Segurança
Pública, especialista em superpopulação carcerária, Alexandre Ferreira Rocha.
Em
1996, o advogado Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz, escreveu um artigo sobre
a realidade do sistema penitenciário brasileiro, onde falava sobre a adoção de
Penas Alternativas, ao invés de Penas Privativas de Liberdade. Não defendia ali
deixar os criminosos sem punição, mas sim aplicar-lhes penas condizentes com a
gravidade de seus crimes. Também não pretendia deixar os criminosos fora das
prisões pelo simples fato de não existirem dependências nos presídios. Dentre
as penas alternativas, citou as Restritivas de Direitos, previstas nos artigos
32,43 e 48 do Código Penal. Também podem ser adotadas outras formas de sanção,
como penas intimidatórias, vexaminosas e patrimoniais como: admoestação,
confisco, expropriação, multa, desterro, liberdade vigiada, proibição de
frequentar determinados lugares, etc. Em seu texto, deixa muito claro a
necessidade de não se confundir um homicida com um ladrão de galinhas, com um
sonegador de impostos, ou um funcionários que comete peculatos.
As
soluções para este sombrio quadro atual do Sistema Penitenciário Brasileiro
seriam voltadas à erradicação da pobreza, geração de empregos, reestruturação
da educação fundamental, além de investimento em estudos pertinentes à
prevenção da criminalidade.
Antes
de pensar em reduzir a maioridade penal para
criminosos adolescentes, tirando-os das vistas da sociedade, como se o
problema estivesse resolvido, é necessário conscientizar-se que há uma crise. E
esta crise que afeta o sistema penitenciário brasileiro, requer a adoção de
medidas efetivas e urgentes ou novas alternativas para os detentos. A prisão
tem de estar adequada para a tarefa de reabilitação e ao final, devolver à
sociedade pessoas preparadas para a convivência harmônica com os demais
cidadãos.
Considerando
que o sistema penitenciário está sob a responsabilidade do Poder Público, que
até hoje não demonstrou preocupações com a ressocialização dos detentos, a privatização das penitenciárias pode ser
uma alternativa eficaz para o problema.
A
administração dos presídios fica sob a responsabilidade da iniciativa privada,
ficando o poder público com o apoio através de incentivos fiscais e subsídios,
bem como a fiscalização e controle, com o apoio da sociedade, da imprensa e do
Ministério Público..
Os
detentos podem trabalhar mediante justa remuneração, podendo em parte ser
revertido à reparação ao dano causado à vítima e até para justificar a
desnecessidade de um auxílio reclusão, desonerando o Estado. A iniciativa
privada também contribui para proporcionar qualificação através de cursos
profissionalizantes e da própria escolarização e/ou alfabetização.
Em
Minas Gerais, foi inaugurado em janeiro de 2013, o primeiro Complexo
Penitenciário do Brasil, construído e administrado por empresas particulares,
numa Parceria Público-Privada. Com capacidade para receber 3.060 detentos do
sexo masculino, seguindo modelo da Inglaterra.
O custo
mensal é de R$2.700,00 por cada detento, contra os atuais R$ 2.800,00 que cada
detento custa mensalmente ao Estado atualmente. Em contrapartida, terá que
atender aos indicadores de desempenho, como impedir fugas e rebeliões. Tanto a
manutenção das unidades prisionais quanto à execução de serviços como
fornecimento de refeições, uniformes, atendimento à Saúde e assistência
jurídica, ficarão a cargo de funcionários contratados pelo grupo empresarial
responsável, e agentes penitenciários do Estado cuidarão do entorno da unidade.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Frente
a todos estes problemas apresentados, podemos inferir que a mesma Sociedade que
aponta para a resolução simplista de encarcerar o menor junto a outros
criminosos, ação decorrente da diminuição de sua idade penal, se esquece de se
unir para buscar soluções que resolvam os problemas sociais que a cercam. Aumentam em geral o cortejo daqueles que
apontam e discriminam, predispondo a acontecer de fato o que antes era alto
risco. Isto é, jogando literalmente o adolescente que só tem como exemplo o
crime, a violência e o medo, dentro do cadinho borbulhante da insana realidade
dos presídios brasileiros.
Ações
governamentais e civis deveriam ser implementadas e mantidas, para
identificação da criança em situação de risco, com pais violentos, dependentes
químicos ou transtornos comportamentais, ou ainda morando em região de alto
risco. Reduzir a marginalidade precocemente, para que haja condições de vida digna, livre, para que a
criança e o jovem veja um sentido num futuro construído com estudo disciplina.
Remover
o adolescente infrator da cena social, fornece por um lado, conforto e comodidade
à sociedade, mas também joga um véu por sobre a cena, onde este adolescente
praticamente morrerá para o mundo, não tendo provavelmente a menor chance de se
regenerar, logo sendo recrutado pelas facções por trás das grades, e vivenciará
a prisão dentro da prisão, dentro de um círculo intransponível.
Pesquisas feitas com crianças e adolescentes
que crescem em áreas de risco mostram que apesar de
terem uma família, estão em situação de risco, pois apresentam os fatores que
são: maus-tratos, gravidez, prostituição, droga, estupro, alcoolismo,
dificuldades de aprendizagem, família desestruturadas, trabalho infantil e
depressão. Apesar desses fatores, eles ainda apresentam expectativas e sonhos
que são: adquirir um trabalho, continuar estudando, ter uma melhor família, ter
uma boa situação econômica, ser feliz, ter tranquilidade familiar, ter uma
profissão, nessa prioridade. Nota-se que os reais problemas das crianças e
adolescentes passam, na maioria das vezes, despercebidos pela escola e pelos
acadêmicos/professores do projeto, não havendo ações efetivas nesse sentido.
Ao longo do tempo, porém, verificam-se as inúmeras contradições
entre a vida deles e as suas expectativas. Mesmo com sonhos e esperanças, esses
sujeitos não esperam grandes conquistas. No meio social em que vivem, ter um
emprego fixo e um salário no fim do mês já é uma vitória, mesmo que isso não
seja o suficiente para uma vida digna. Mas às vezes obter um diploma e uma profissão passa a ser a última das
prioridades, pois esses seres humanos frequentemente não chegam à condição de
cidadãos, ficando empenhados em busca de uma sobrevivência diária, ou seu leque
de expectativas passa a ser somente: "Curtir
muito a vida porque a vida é curta" .
Aliás, frase cansativamente repetida por toda a
sociedade, de modo geral na atualidade, e que pode ser analisada como um egocentrismo
e uma insensibilidade cada vez mais aprofundados nas classes mais
privilegiadas, e naquelas mais pobres desvela
uma tragédia baseada numa total
desconexão e despersonalização, um não saber quem é, o que importa e porque está vivo.
Um dos exemplos mais marcantes disso escutei há
alguns anos, antes dos movimentos de pacificação das favelas no Rio, um episódio ocorrido numa creche mantida por
iniciativa particular de alguns que se preocupam. Lá, um grupo de pedagogas e
psicólogas tentavam reintegrar crianças que passaram por todo tipo de abalos
psicológicos, além de má alimentação, hábitos higiênicos precários. Estas
crianças estavam na idade pré escolar, entre 3 e 5 anos. Uma das formas de
analisar a profundidade de problemas de seu desenvolvimento como pessoas, era
apenas reuni-las diante de um grande espelho. Na primeira vez que isso era
feito, aqueles profissionais muitas vezes não seguravam as lágrimas, porque
observavam que as crianças reconheciam os coleguinhas, mas não encontravam suas
próprias imagens no espelho. Normalmente
um bebê começa a se reconhecer no espelho a partir de 10 meses, e esta
compreensão de si e do outro se dá plenamente aos dois anos. Esta dificuldade de obter uma personalidade
poderá se estender por toda a infância, somando-se problemas como dificuldade
da fala, da escrita, impossibilidade de alfabetizar-se, e assim a criança
cresce, num meio violento, sob todo o tipo e tensão que lhe bloqueia o
raciocínio, e acaba abandonando a escola, porque cresceu e tem vergonha de
continuar nas primeiras séries. Nem todos conseguem libertar-se dessas teias cruéis,
onde o crime é logo ali, como próximo passo.
O Ministro Chefe da
Secretaria da Presidência da República, o Sr. Gilberto Carvalho, afirma que o
Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal. Da mesma forma o
Presidente da OAB, Dr. Marcos Vinícius Furtado
Coelho afirma que seria um retrocesso para o país, além de transformar o
menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões.
Porém, são necessárias
extremas lucidez e clareza em cada situação, principalmente no aspecto de
perversão patológica da personalidade. Um psicopata pode começar a apresentar
sintomas na infância, e se não houver algum tipo de controle, não importa
classe social ou nível intelectual, uma vez cometendo crimes, não terá volta,
pois como não consegue ter qualquer sentimento, não se regenerará sob qualquer
tipo de reeducação social ou moral. Precisa ser tratado de modo diferenciado e
de acordo com a impossibilidade de regeneração. Aí sim, não há idade, e sim
responsabilidade dos pais e responsáveis por um indivíduo deste, antes que ele
coloque em prática sua insanidade. As delegacias têm muitas fichas onde o
criminoso psicopata já aponta este desvio de personalidade na infância, por exemplo,
furando os olhos de gatinhos, cometendo todo o tipo de crueldade com animais e
crianças menores. Muitas vezes crescem sob a proteção de pais que se iludem que
isso é fase, ou apenas “coisas de criança”, e subitamente se veem diante de crimes
hediondos e irreparáveis.
Tudo tem seu limite,
cada caso é um caso, é preciso bom senso, tolerância sim, mas visibilidade, e
acima de tudo conhecimento na aplicação da Lei, retidão e boa vontade política e social.
Temos de aplaudir de
pé aqueles que se importam, que se incomodam, que arregaçam as mangas e vão
ajudar anonimamente, voluntários que fazem diferença. Pessoas que nem têm tanto
assim, mas vão aos finais de semana aos orfanatos, às creches, aos asilos, vão
de porta em porta pedir alimento, agasalho e doações, estão sempre atentos usando
a internet e todos os seus recursos, movendo-se na rede com motivos nobres, de
auxílio, de ações generosas. São aqueles que não se conformam com a situação
atual, mas ao contrário daqueles que socam o ar, esbravejam, estes que se
importam de verdade, acordam cedo, vão dormir mais tarde, distribuindo sopa nas
ruas, fazendo trabalho de formiguinha, ajudando um a um, na medida de suas
possibilidades.
Muitas vezes
coloca-se tudo nas costas dos governos, dos governantes. Muitas vezes acham que
o pagamento dos impostos é o suficiente e já se cumpriu seu dever. Mas para
muitos ainda falta muito, falta quase tudo, e antes que estes se percam, se a
gente conseguir fazer ao menos um pouco, já estaremos mobilizando o coração,
saindo da inércia, aí sim, realmente curtindo a vida de verdade.
Alex Hudson
Rio Bonito - RJ
Fontes consultadas:
G1(1)
G1(2)
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