MP QUER RECUPERAR RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS

Foto: Alex Hudson - Lagoa de Juturnaiba - Silva Jardim - RJ

O Ministério Púboico do Estado do Rio informou que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - Região dos Lagos - recomendou ao Inea que notifique a Prolagos e a Águas de Juturnaíba para que as duas concessionárias recuperem a área contaminada do Reservatório de Juturnaíba, responsável por 97% da água potável que abastece a Região dos Lagos. De acordo com o promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, as duas empresas lançaram diretamente no reservatório, durante anos, o lodo gerado pelo processo de tratamento da água captada, sem o tratamento adequado.

De acordo com a Promotoria, estudo da USP mostrou que, a partir de 2005, ocorreu uma piora significativa na qualidade da água do local, com a proliferação de algas que podem produzir a toxina microcistina, prejudicial ao ser humano, à fauna e à flora da região. Em 2007, após constatar a forma de descarte do resíduo, que contém alumínio, o ICMBio, então IBAMA, se manifestou e alertou para os riscos da contaminação. Em 2008, uma análise do Inea indicou que a área é propícia à proliferação das algas que produzem a toxina.

Para que a área seja recuperada, o promotor recomenda ao Inea que exija das empresas a obtenção de uma Licença Ambiental de Recuperação (LAR), de competência do próprio órgão ambiental estadual. O órgão deve ainda fiscalizar as ações de recuperação do passivo ambiental gerado pelo despejo do resíduo. As medidas devem ser concluídas em até 180 dias.

Outra exigência feita pelo MP foi a apresentação do diagnóstico atualizado de monitoramento do esgoto lançado em rios que deságuam no reservatório, assim como a comprovação das demais ações e programas previstos no Plano de Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do rio São João. A Promotoria informou que o Plano é responsável, dentre outra ações, por monitorar e controlar os pontos onde há lançamento de esgotos, uma das possíveis causas para a proliferação de algas.

A recomendação estabelece um prazo de dez dias para o Inea notificar as empresas. Dentro do mesmo prazo, o instituto deverá informar ao MP se seguirá ou não a recomendação. Caso não sejam atendidas as exigências requeridas, a Promotoria pode adotar medidas judiciais.

Fonte:

Agência Rio de Noticias

C/MPRJ

MS