A Lei 12.305 foi aprovada agora que a porca vai torcer o rabo e nós mais uma vez é que vamos pagar o pato, sou totalmente a favor desta Lei, mas a coisa vai ficar sinistra. Quem descumprir a Lei poderá pagar Multas de até R$500,00 e se não pagarem serão inscritos em Divida Ativa.
A coisa irá pegar para o Município que não se adequar a nova Lei, pois terão até agosto de 2012 para esta adequação e poderão sofrer sanções do Governo Federal pelo não cumprimento.
Agora quando você receber uma multa deste valor não vai reclamar da Prefeitura e sim de sua irresponsabilidade para com o Meio Ambiente. Daqui a pouco terá uns da BANDA PODRE dizendo que esta é uma Lei Municipal e que é culpa da macaxeira envenenada.
Alex Hudson
Rio Bonito - RJ
Leia a Lei na Integra (clique)
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