Eu quero saber de que adianta Leis, se não há órgãos fiscalizadores?É um rio de Leis e um mar de impunidades, fazem Leis para cumprirem outras Leis, ninguém fiscaliza e acaba o povo nem mesmo acreditando nas nossas Leis.
Em nosso Estado já existe uma Lei de 2003 que até hoje não é cumprida, agora sai outra para alterar esta mesma Lei, eu falo da Lei que tem em sua redação que determina o tempo de atendimento e a disponibilização de assentos para idosos, portadores de deficiência e gestantes.
A Lei anterior previa multas de até 50.000 Ufirs, com a alteração a multa pode chegar até R$120.000,00, ainda colocaram no novo texto que as agencias serão obrigadas a divulgar, em local visível, o tempo máximo de espera nos caixas.
A fiscalização do Estado é inoperante e capenga, só funciona nas grandes cidades, no interior do estado o que funciona e quando funciona é a fiscalização das Prefeituras, nem sempre estas estão preparadas para lidarem com suas próprias Leis quanto mais agir com as Leis Estaduais, nem mesmo podem agirem como agentes estaduais, então os vereadores sempre enquadram estas Leis a Leis Municipais, outras nem tanto, pois são sabedores que não existe Fiscalização por parte do Estado.
Infelizmente a ALERJ legisla apenas para as grandes cidades, pois a Fiscalização Estadual é mais atuante nestes grandes centros, enquanto nós do Interior do Estado, ficamos observando o rio de Leis e o MAR de IMPUNIDADES.
Alex Hudson
Rio Bonito - RJ
0 comentários:
Postar um comentário