Não é um bom começo

      Tenho tanta coisa para dizer, nem sei por onde começar, mas ferve dentro de mim a vontade de me opor contra  o inconcebível, que é  a inversão de valores, a ação retrógrada  que se descortina sob o nome de Processo Seletivo (Indicativo, como já disseram) Simplificado para professores da rede municipal da nossa cidade. Não é o fim, não é o objetivo que me causa tanto desconforto, mas os meios, a forma como se estabeleceram as regras. Ou melhor, não há regras estalebelecidas, pois se o Edital cumprisse realmente as leis, os professores estariam  senão tranquilos, pelo menos cientes de suas posições em relação aos resultados do (mal)dito  Processo seletivo.

            O processo seletivo simplificado é uma seleção pública, realizada por meio de prova escrita, para contratar profissionais para trabalhar na Administração Pública por tempo determinado. São os chamados temporários. Não vi na Lei nada a respeito de entrevistas como etapa eliminatória ou classificatória. Nem entendi porque não houve, junto com o anúncio do Processo Seletivo, a explicação da urgência do mesmo, porque não se reuniu os professores antes, pedindo mais dedicação e esforço para um início de ano  aprazível, e depois com mais calma , instituir um Concurso, que forneça muito mais estabilidade aos professores.

            Os critérios de avaliação quantitativa, através de questões certas ou erradas, são inegavelmente  um critério lícito de avaliação, mas... e as tais entrevistas?  Estava no edital os critérios qualitativos que desqualificariam  pessoas  aprovadas nas primeiras etapas, com curriculo suficiente para passar até em concursos  de maior gabarito?  O que aconteceu dentro das portas fechadas da etapa final? Por que pessoas que tinham tudo para passar não o foram? Por que pessoas que devem ser respeitadas, admiradas por seu  nobre ofício de construir conhecimento, tiveram que ir para a rua, ao desabrigo da noite, uma situação completamente sem sentido , medieval,  uma coisa que não precisaria de modo algum ter acontecido? ONDE ESTÃO AS NOTAS????????

            Não posso  escrever de outra maneira, o atual governo desta cidade marcou um ato de incompetência, quando não utilizou os benefícios da modernidade, e não comunicou a edição e distribuição de listas classificatórias, já prontas com nomeações, locais de trabalho, horários e todas as informações necessárias, distribuídas no site da Prefeitura, impressas  nos jornais da cidade, à disposição na Prefeitura e escolas com data prevista, o que pouparia uma noite de sono, agonia,alvoroço  e desalento destas pessoas. Não me comovem chorumelas, que a equipe da Secretaria da Educação tem ficado noites a fio acordados. Proficiência e competência geram indivíduos resilientes, que aguentam intempéries porque lutam por objetivos. Quando estão em cargos públicos o objetivo é o povo. Se estão atabalhoados virando noites é que não está  havendo gerência . O poder publico tomou posse há um mês, mas sabia que tinham de consolidar ações desde a ciência dos votos ganhos nas urnas. Sou da opinião que quem não aguenta o tranco, que passe o cargo, mas não transfira suas próprias ações medíocres  contra o povo, e neste caso particular a classe docente, que tem sofrido sem merecer nestes últimos dias, sob um gládio inglório , consequência de uma gestão confusa.

Não importa se está no início, mas a primeira impressão é a que fica, e a Secretaria de Educação em especial, mostra tropeços, quando não evidenciou quantas vagas estariam disponíveis e os critérios de seleção final. Pelo que me foi informado, estando a própria secretária  presente naquela madrugada, quando filas e filas de professores aflitos se formavam nas ruas , limitou-se a dizer que estava indo para a casa dormir.... Não poderia, neste momento, reunir a todos, ser um pouco mais simpática e dizer para sossegarem ir cada um para suas casas que ao raiar do dia iria solicitar aos arquivos eletrônicos para imprimirem as listas, a serem distribuídas em locais de fácil acesso para todos?????  È necessário iniciar com TRANSPARÊNCIA, senão com simpatia, pelo menos COMPETÊNCIA.

            Eu não consegui achar a  Lei Municipal  Lei nº. 708/98, de 20/04/1998, tão repetidamente referida, e gostaria que  alguém que a conheça a enviasse para mim. Mas na Lei para Escolas Federais, os contratados não podem ser mais de 20% dos efetivos. No entanto, achei  um outro edital de um Processo Seletivo Simplificado para Professor que gostaria que vocês lessem e comparassem:

Edital do processo seletivo de Ubá

http://www.uba.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=8227

 

Quanto à renumeração, andei achando algumas coisas, que claro, devem ser revistas por advogados da Justiça de Trabalho e aquele que são afeitos ao entendimento desse assunto., Apenas exponho o que achei, e gostaria de compartilhar:

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA PERANTE O EXMO. DR. DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO QUE ENTRE SI FAZEM O SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO LESSA, N.º 35 – 2º, 3°, 5º e 6º andares– CENTRO – RIO DE JANEIRO – CEP:20030-030, CNPJ:33.654.237.0001-45,CARTA SINDICAL REGISTRO MTPS Nº D.N.T.-11189 DE 1941, LIVRO 11 FLS. 23, NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, REPRESENTADO PELO PRESIDENTE, O SR. WANDERLEI JULIO QUÊDO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE:03438358-8 – DETRAN-RJ, CPF:530076897-91 E O SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE À RUA DA ASSEMBLÉIA, Nº 77, 22º/ 23º ANDARES, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 20.011-001, CNPJ Nº 3.595.018/0001-32, CARTA SINDICAL REGISTRO MTB 10.597, REPRESENTADO ESTE ATO PELO SEU PRESIDENTE, PROF. VICTOR MAURÍCIO NOTRICA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1.247.897-00 IFP, CPF/MF Nº 001.723.247-34, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS

 

CLÁUSULA 6ª - Pisos Salariais

 

6.1 – A partir de 1º de abril de 2012 ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais.

6.1.1 – Os estabelecimentos de ensino de educação infantil, nas classes de alfabetização e no ensino fundamental até o 5º ano, não poderão pagar salário mensal inferior a R$ 932,92 (novecentos e trinta e dois reais e noventa e dois) resultantes do salário base de R$ 799,64 (setecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), acrescido de R$ 133,28 (cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos), correspondentes a 1/6 de repouso semanal remunerado, por jornada de 04 horas e 30 minutos. Para a jornada ou duração semanal do trabalho diferentes, será observada a proporcionalidade.

6.1.2 – Os estabelecimentos de ensino fundamental no segmento do 6º ano à 3ª série do ensino médio, os preparatórios, sob quaisquer denominações, e outros, não poderão pagar salário aula inferior aos seguintes valores:

a) turmas até 35 alunos: R$ 13,20 (treze reais e vinte centavos) resultantes do salário base de R$ 11,31 (onze reais e trinta e um centavos) acrescido de R$ 1,89 (um real e oitenta e nove centavos), correspondentes a 1/6 de repouso semanal remunerado.

b) turmas com mais de 35 alunos: R$ 14,08 (quatorze reais e  oito centavos), resultantes do salário base de R$ 12,07 (doze reais e sete centavos) acrescido de R$ 2,01 (dois reais e um centavo), correspondentes a 1/6 do repouso semanal remunerado

CLÁUSULA 7ª - Salário Contratação

Nenhum estabelecimento poderá, sob quaisquer justificativas, contratar professor no decorrer da vigência da presente convenção com salário aula inferior a do professor com menor tempo de exercício no estabelecimento, considerando o seu ramo e grau de ensino.

            E ainda,  sobre o piso salarial do professor:

http://www.sinpro-rio.org.br/pisos-e-acordos/pisos-salariais-2012.php

            Como serão que estão as coisas por aqui? Onde podemos nos informar melhor? Sim, a gestão está no início, mas desde o início é necessário vigorar a “Gestão Democrática da Educação” e a “Valorização e Qualificação do Profissionais da Educação”, itens 8 e 9 sobre Educação do Plano de Governo atual.

Neste momento lembro Paulo Freire:

“Quando muita gente faz discursos pragmáticos e defende nossa adaptação aos fatos, acusando sonho e utopia  não apenas de inúteis, mas também de  inoportunos enquanto elementos que fazem necessariamente parte de toda prática educativa desocultadora das mentiras dominantes, pode parecer estranho que eu escreva um livro chamado Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido.”

Mas infelizmente o que vejo é um coro de vozes mudas, porque estão solitárias, porque estão com medo, porque estão conscientes da presença manipuladora do poder. Porque precisam comprar o pão e se vestir. Precisam de um teto e estão fracos, pois suas energias foram sugadas nas falsas promessas, nos engodos, das supremacias. Rio Bonito não é um feudo. Não estamos na Idade Média.  Mas vocês se esqueceram de que o Povo Unido, jamais será vencido? Vão se entregar aceitando o jogo que querem nos impor?  Querem nos dar um “ ippon” já nos primeiros momentos? O que é isso? Alguma espécie de punição ao povo? Começar tudo politicamente errado desta maneira?  .Seria melhor se todos conseguissem reivindicar seus direitos, atitudes verdadeiramente construtivas, transparência, mas este coverno começa sem empatia, sem diálogo, mais afeito a ufanismos. Não está começando bem...

Alex Hudson

Rio Bonito - RJ