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| Foto: Nelma Sá |
Sem dúvida a Audiência Pública ocorrida na última 6ª feira , 29/08/2014, foi um marco para a nossa cidade, onde, com o plenário repleto, houveram momentos tensos, mas de modo geral ocorreu dentro das normas de educação e tolerância por todos os participantes, o que é muito louvável. Não foi possível comparecer, mas vi o vídeo postado pelo Flávio Azevedo, e como cidadão riobonitense, não posso deixar de comentar
Um dos apartes dado por algumas professoras, foi relativo ao repúdio da acusação de falta de comprometimento da classe, e a justificativa foi em direção ao desgaste dos mesmos frente às necessidades básicas em suas escolas, aos vencimentos baixos e ao longo do tempo depreciados, ao cansaço diante as lutas e algumas vezes mesmo desânimo.
Foi colocado em pauta, entre outras coisas, a longa demora para ser legitimado o Plano de Cargos e Salários para a Educação em Rio Bonito, que se estende há mais de 6 anos, em idas e vindas. Houve o comentário inclusive, da vereadora Rita de Cássia, que foi investido R$ 150.000,00 para que o IBAM (instituto Brasileiro de Administração Pública) fizesse adequações tanto aos itens relativos ao Servidor público quanto à Administração Pública. Porém, talvez por sua longevidade, tal plano, antes de ser aprovado, já mostra sinais de decrepitude, com vários pontos a serem atualizados, e pelo que pude observar, discussões anteriores não contemplou todos os integrantes da classe, insatisfeitos com muitos pontos.
De modo geral fica a impressão que isso ainda vai dar panos para manga, até que se chegue a um ponto comum, já que pelo lado do governo foi nítida a posição quanto á impossibilidade de melhorar os rendimentos, como é da vontade dos profissionais da Educação, alegando-se herança de dívidas de outros governos. Por outro lado também a prefeita acenou esperanças à vista, com a possibilidade do município de Rio Bonito ser favorecido com os royalties do Pré-sal, que haja visto, não se sabe na verdade quando nem quanto tal recebimento ocorrerá.
Se o discurso da prefeita no início foi de acusações, de esvaziamento do setor, com muitos professores pedindo licenças prêmio, num lamurioso discurso que precisa de apoio, depois choveram de sua parte pedidos de desculpas, afirmações que se acha comprometida com as melhorias, incluindo desculpas pelo atraso no depósito do abono salarial, onde por erro administrativo somente em novembro os servidores terão acesso ao mesmo.
Foi constatado que mais de mil pessoas já foram envolvidas na confecção do Plano de Cargos, falou-se que o mesmo se encontra engessado, na dependência da aprovação da Câmara Legislativa. Por sua vez, a vereadora Rita de Cássia afirmou que cabe ao Legislativo votar e sugerir emendas, mas a assinatura final parte do Executivo. Ela citou por várias vezes a preocupação com o impacto financeiro da regulamentação. Por fim dirigiu-se à prefeita dizendo que o impacto aproximado com a aprovação do Plano de Cargos da Educação seria de 6 milhões de reais, e qual o posicionamento da mesma frente a isto, e se haveria a possibilidade do cumprimento do compromisso assumido.
Tomando a palavra, a prefeita se pronunciou dizendo que não para este ano, uma vez que ainda não dispõe de todos os valores, e esta análise só seria possível após o concurso, já que tem de ser estudada a situação de mais de 500 funcionários, inclusive dos 160 professores que estão no momento em licença, mas que tudo será devidamente estudado e se comprometeu dizendo que teria uma resposta em janeiro de 2015.
Diante disto, representantes do SEPE veementemente se manifestaram contra, alegando que janeiro é muito tempo para quem espera tanto tempo, e que viam que a assembleia estava terminando sem não havia sido firmado nenhum compromisso. Foi colocado ainda que existe a Lei do Piso Salarial, onde a FUNDEBE se encarrega de complementar os rendimentos dos professores naqueles municípios que não podem arcar com a totalidade das despesas, e assim invalidando o argumento da prefeita sobre a impossibilidade de nivelar os salários por falta de caixa, e quanto a isso a prefeita não se manifestou, insistindo na tecla das dificuldades, e no pedido para aguardarem a devida regularização a partir do ano que vem.
Em geral o salário previsto para Professor em Rio Bonito + complementação salarial, é de R$ 831,00 ( 20 horas semanais), e o previsto pelo SINPRO é a partir de R$ 952,53.
Outra situação que não teve uma finalização foi quanto o fim da gratificação da regência no artigo 123 do cargo, e onde segundo o seu Parágrafo I e de acordo com Lei Federal 1188 de 2004, quem tinha direito a regência terá a mesma incorporada ao seu vencimento base. A prefeita se pronunciou que não tem como no momento promover a incorporação da regência no salário. Isto está repercutindo no desconto da PREVI de alguns professores, que não terão na aposentaria o equivalente ao que já pagaram tendo a regência…
Pronunciou-se também o Dr. José Nelson(a gravação não ajudou muito, caso o nome não seja este rogo desculpas), sobre o impacto do estresse na saúde dos professores, uma vez que hoje em dia tem sido frequentemente achacadas e ameaçadas por alunos mal conduzidos, cujos pais tem que trabalhar o dia todo e não recebem a educação adequada em seus lares. Relatou que muitas professoras têm adoecido com sinais de depressão e síndrome do pânico, e quando procuram a Saúde do Município também não conseguem o apoio necessário, porque por sua vez o sistema da Saúde do município não tem seu Plano de cargos e salários e se acha em situação crítica. E argumentou porque, já que desde 1994 se tenta estabelecer um Plano de Cargos e Salários para a Saúde, insinuou que isto foi inclusive utilizado com fins políticos, mas nunca nada foi de fato realizado.
Resta agora observamos o desenrolar dos fatos, para ver o resultado deste comprometimento verbal, e torcermos para que todas as palavras se transformem em fatos reais e documentados.
Alex Hudson
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